Notícias

TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer medicamento para grávida e pagar danos morais e materiais

24 de outubro de 2024

A Justiça determinou que um plano de saúde deve fornecer medicação para uma grávida que foi diagnosticada com a Síndrome […]

TRT/RN: Trabalhador acusado de reter bens da empresa durante licença médica tem justa causa revertida

24 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou a empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A a pagar R$10 mil […]

TRT/SP: É válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva

24 de outubro de 2024

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou válida a incorporação de descanso semanal remunerado (DSR) […]

TJ/AC: Plano de saúde deve realizar reconstrução mamária em paciente oncológica

24 de outubro de 2024

A reconstrução da mama é a cirurgia realizada após a retirada da mama ou retirada parcial por consequência de uma […]

TRT/RS: justa causa para assistente de logística que praticou assédio sexual

24 de outubro de 2024

Um assistente de logística que assediava sexualmente colegas de trabalho teve confirmada a despedida por justa causa aplicada por uma […]

TRT/SP: Filha de trabalhador rural morto por atropelamento tem indenização majorada

24 de outubro de 2024

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado […]

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

23 de outubro de 2024

A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, […]

STJ: Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

23 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em […]

STJ: Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

23 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar […]

TST: Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

23 de outubro de 2024

Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. Resumo: . Uma médica pediatra trabalhava […]

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STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

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STJ: Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

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