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STJ: Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial

25 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional e, por unanimidade, decidiu que o […]

STJ: MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”

25 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o Ministério Público não possui interesse processual […]

STJ permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

25 de outubro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da […]

TST: Técnica de farmácia pode rescindir contrato por receber menos que colegas

25 de outubro de 2024

Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato. Resumo: . Uma empresa da […]

TST: Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19

25 de outubro de 2024

Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical. Resumo: . Um sindicato de trabalhadores em frigoríficos entrou […]

TRF1 mantém a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão

25 de outubro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial […]

TRF1: Companhia aérea perde mercadorias em processo por irregularidades aduaneiras

25 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma companhia aérea […]

TRF1: Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual

25 de outubro de 2024

Pela comprovação dos requisitos necessários para concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual, de deficiência e de […]

TJ/RS: Pai que abandonou filho em ônibus tem prisão preventiva decretada

25 de outubro de 2024

O Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas/RS, Diogo Bononi Freitas, converteu a prisão em flagrante […]

TJ/DFT: Pai que atirou e matou o próprio filho é condenado a 21 anos de prisão

25 de outubro de 2024

Nessa terça-feira, 22/10, o Tribunal do Júri de Ceilândia/DF condenou o réu Marcelo Machado Guedes a 21 anos, 10 meses e […]

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