STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado
24 de outubro de 2024
Ministro Luiz Fux atendeu a pedido do Estado de São Paulo, que tem leilão para a concessão do serviço marcado […]
STJ: Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
24 de outubro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relatoria do ministro […]
STJ: Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
24 de outubro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de […]
STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
24 de outubro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de […]
TST: Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido
24 de outubro de 2024
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais. Resumo: A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo […]
TST: Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
24 de outubro de 2024
Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos. Resumo: – Um vigilante foi demitido […]
CNJ: Magistrada do RJ é punida com disponibilidade por quebra de sigilo fiscal de advogados sem apresentar justificativa legal
24 de outubro de 2024
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu uma magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) com […]
CNJ: Juiz que negligenciava atuação de assessores recebe pena de disponibilidade por 90 dias
24 de outubro de 2024
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo […]
CNJ valida afastamento de juiz do TJ/MT por suposto recebimento de vantagens indevidas
24 de outubro de 2024
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (22/10), decisão liminar que afastou das atividades […]
TRF1: Pena de homem condenado por tráfico de drogas é ajustada em caso de transporte internacional
24 de outubro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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