Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
13 de março de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser ilegal o critério de distribuição igualitária dos prejuízos da […]
Segunda Turma nega retorno ao cargo a desembargador afastado
13 de março de 2013
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 105484, impetrado por um desembargador […]
2ª Turma concede liberdade a réus por excesso de prazo de prisão
13 de março de 2013
Dois pedidos de liberdade foram deferidos, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão realizada nesta […]
2ª Turma determina que TJ-SP indique comarca para julgamento de réu pelo Júri
13 de março de 2013
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), […]
ADI questiona benefícios de ICMS concedidos pela Paraíba
13 de março de 2013
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4915) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil […]
CNJ questiona carceragem provisória na Bahia
12 de março de 2013
O Governo da Bahia deve responder até 5 de abril ao pedido de informações do Departamento de Monitoração e Fiscalização […]
Mulher com câncer consegue autorização para abortar
12 de março de 2013
O Tribunal de Justiça de Goiás autorizou o aborto terapêutico de uma mulher de 21 anos. Grávida de seis semanas, […]
Gravação ambiental sem autorização é prova lícita
12 de março de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para […]
Motorista não deve ser punido se recusar exame, diz PGR
12 de março de 2013
A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez […]
Congresso Nacional prorroga vigência da MP dos Portos
12 de março de 2013
A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado nesta segunda-feira […]
15 de janeiro
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