Receita pode fiscalizar empresas brasileiras nos EUA
14 de março de 2013
Foi publicado nesta quarta-feira (13/3) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre […]
INSS só pode antecipar honorário em ação acidentária
14 de março de 2013
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região considerou indevida a antecipação de verba pericial pelo Instituto Nacional do Seguro Social. […]
TST pede negociação para evitar greve dos portuários
14 de março de 2013
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reuniu-se nesta terça-feira (12/3) com representantes dos […]
Negado pedido de danos morais por publicação em coluna social
14 de março de 2013
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou improcedente a ação de danos morais […]
Pedido de danos morais necessita que seja demonstrado o assédio
14 de março de 2013
Documentos e gravação juntados à Ação de Indenização por Danos Morais ajuizados por S.F. contra A.P. não demonstraram o assédio […]
Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso
14 de março de 2013
O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante […]
TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral
14 de março de 2013
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula (foto), assinou ato que institui o […]
Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória
14 de março de 2013
Um trabalhador, portador do vírus HIV, não conseguiu reintegração ao emprego na empresa Gidion S.A. – Transporte e Turismo. Ele […]
TST extingue dissídios coletivos por falta de comum acordo
14 de março de 2013
Na sessão de julgamento ocorrida nesta segunda-feira (11), a primeira presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a Seção […]
Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337
14 de março de 2013
A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique […]
15 de janeiro
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