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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula uma cláusula de acordo coletivo que previa […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público […]

O empregador responde pelos atos de seus prepostos quando o crime é praticado durante o exercício do trabalho. Com base […]

O empregador responde pelos atos de seus prepostos quando o crime é praticado durante o exercício do trabalho. Com base […]

Decisão proferida pelo ministro José Celso de Mello (STF) negou provimento a recurso extraordinário com agravo (ARE 733957) e manteve […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes em recurso de revista (RR-196700-17.2008.5.02.0315) […]

A Terceira Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação […]

Aprovados no último concurso promovido pela Defensoria Pública-Geral, 25 novos defensores públicos substitutos foram empossados na segunda-feira (9) em Campo […]