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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, admitiu como amici […]

A 20ª Câmara Cível do TJRS confirmou o julgado que determinou que o Banco do Brasil não poderá mais cobrar […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou a substituição de pena a um condenado por lesão corporal contra sua ex-companheira, […]

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, em sessão do dia 8 de abril, impedir […]

Procedimento virtual TJ-SC disponibiliza certidão on-line em 111 comarcas O serviço de certidões on-line do Tribunal de Justiça de Santa […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, concedeu pedido de Extradição formulado pelo governo dos Estados Unidos […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da Resolução 14 da agência (RDC 14/2012), […]

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo de Instrumento contra decisão que condenou uma patroa a registrar carteira de trabalho […]

De acordo com dados da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, foram postos em liberdade 1.518 presos durante o mutirão […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aprovou na última segunda-feira (15/4), em reunião da Comissão de Uniformização de […]