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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter condenação contra a revista IstoÉ pela publicação de fotos dos rituais […]

Será realizado nesta quarta-feira (17), às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, o julgamento do réu A.A.P.F., […]

A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão de instâncias ordinárias no sentido de que o preposto não […]

A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito ao recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (16) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Serviço Federal de Processamento de […]

O tribunal de segunda instância, a pretexto de dar nova definição jurídica aos fatos, não pode reformar a sentença para […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu liminar que impedia […]

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª […]

O terceiro impetrante de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição precisa comprovar que não foi […]