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O Município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais a N. J. […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da […]

Um empregado da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., que foi atacado por um cachorro quando voltava para casa após a […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia […]

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus que pretendia anular todo o processo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da quinta-feira (2), deu início ao julgamento de inquérito (INQ 2606) […]

O governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4945), com pedido de liminar, […]

A ministra Nancy Andrighi negou a reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da […]