Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados
25 de abril de 2013
A pessoa física que, embora tenha uma das doenças elencadas na Lei 7.713/88 como prevista para isenção do imposto de […]
Normas coletivas de sindicatos do comércio paraense elevam padrão de direitos trabalhistas
25 de abril de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de […]
Teoria do risco da atividade garante indenização a torneiro mecânico acidentado
25 de abril de 2013
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Sidor […]
Turma nega adicional de insalubridade para operadora de telemarketing
25 de abril de 2013
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da empresa Atento Brasil S/A para absolvê-la […]
Vendedora da Avon não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
25 de abril de 2013
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 17, negou provimento a agravo de […]
Para Primeira Turma, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva
25 de abril de 2013
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência […]
STJ afasta prescrição e confirma condenação de Calmon de Sá
25 de abril de 2013
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do banqueiro Ângelo Calmon de Sá pelo crime […]
Para Quinta Turma, precariedade do sistema carcerário não autoriza prisão domiciliar
25 de abril de 2013
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Porto […]
Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
25 de abril de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de […]
Plenário rejeita recurso de procurador estadual por ilegitimidade para atuar em ADI
25 de abril de 2013
Por motivo de ilegitimidade recursal, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso (agravo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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