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Entra em vigor hoje (16/06) a Resolução/CNJ 175, de 14 de maio de 2013, que proíbe os cartórios de registros […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (14), não conheceu de recurso da Parmalat Brasil […]

Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à […]

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (15) sessão solene de comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do […]

Falha do sistema Adiado prazo recursal por indisponibilidade do e-DOC Por alegar problemas de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico […]

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na terça-feira (14/5) o trecho da resolução da Secretaria […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que as universidades brasileiras podem fixar regras específicas para o recebimento […]

O conselho Nacional de Justiça iniciou na quarta-feira (15/5) um mutirão carcerário no Piauí. Até 14 de junho, uma equipe […]

A publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização. Com esse fundamento, a Justiça do Paraná negou pedido de […]

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o fato de pastores e ministros de igrejas receberem salário não significa […]