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Teotônio Vilela Filho, governador de Alagoas, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4959) no STF, em face de lei estadual […]

O juízo da Vara Única da Comarca de Missão Velha (CE) condenou empresa a indenizar cliente por erro na montagem […]

O juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu vínculo de emprego de uma advogada que possuía […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar mulher que precisou ir ao Uruguai para dar […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar funcionária que foi diagnosticada com esquizofrenia. Decisão manteve […]

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais condenou colégio a indenizar ex-aluno que foi vítima de bullying na […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute se benefícios fiscais […]

Pela teoria do risco e do empreendimento, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens […]

Com base na orientação jurisprudencial 191, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Petrobras […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre a pagar adicional […]