Notícias

TJ/SC: Uso de rede internacional em cidade de fronteira com a Argentina gera cobrança legítima

23 de junho de 2025

Consumidor deve configurar telefone para evitar conexão automática, diz Justiça catarinense. A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Mulher que mentiu sobre paternidade deve indenizar ex-companheiro

23 de junho de 2025

A Justiça proferiu uma sentença favorável a um homem em ação de indenização por danos morais movida contra sua ex-companheira. […]

STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto

20 de junho de 2025

Essa modalidade do delito de tráfico alcança réus primários com bons antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas. O Supremo […]

STJ: Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

20 de junho de 2025

Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial […]

STJ: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

20 de junho de 2025

Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]

TST: Padeiro dispensado por embriaguez consegue elevar indenização

20 de junho de 2025

Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado. Resumo: Um padeiro da rede […]

TST: Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

20 de junho de 2025

Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa […]

TRF1: Recebimento do Adicional de Penosidade por servidor público federal depende de regulamentação específica

20 de junho de 2025

Uma servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) teve seu pedido de implantação do Adicional de Penosidade por […]

TRF4: Justiça determina liberação de carregadores veiculares lacrados pela Anatel

20 de junho de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 1.ª Vara Federal de Curitiba, proferiu sentença favorável a uma empresa […]

TRF4: Gráfica deverá ressarcir ao Coren gastos suportados com falha na prestação de serviços

20 de junho de 2025

Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi […]

TJ/SC: Uso de rede internacional em cidade de fronteira com a Argentina gera cobrança legítima

TJ/RN: Mulher que mentiu sobre paternidade deve indenizar ex-companheiro

STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto

STJ: Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

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