STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
27 de maio de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente […]
Aos 25 anos, STJ apresenta sua nova identidade visual
27 de maio de 2013
Prestes a completar 25 anos de criação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganha uma nova identidade visual. A nova […]
Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
27 de maio de 2013
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que […]
MP dos Portos não resolve burocracia para entrada de navios no Brasil
27 de maio de 2013
Um navio estrangeiro precisa apresentar 190 informações para múltiplas instituições do governo brasileiro ao chegar a um porto brasileiro. Ao […]
Juiz de paz do Pará pede demissão para não celebrar casamento gay
27 de maio de 2013
Juiz de paz alega que decisão do CNJ contraria “princípios celestiais” O juiz de paz do Cartório do Único Ofício […]
Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companheiro
27 de maio de 2013
A 2ª Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) decidiu na sessão dessa quinta-feira […]
CDC incide em contratos imobiliários, decide STJ
26 de maio de 2013
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos de administração imobiliária, pois o proprietário de imóvel que contrata […]
Pleno do TJ/PB afasta juiz acusado de fraude em processos judiciais
26 de maio de 2013
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o afastamento do juiz titular de Juizado Central da comarca de […]
Unimed indenizará em R$ 50 mil marido de vítima de câncer
26 de maio de 2013
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou plano de saúde a pagar R$ 50.223,39 a viúvo […]
Justiça Federal proíbe tratar homossexualidade como doença
26 de maio de 2013
A Quinta Vara Federal negou pedido do Ministério Público Federal que pleiteava nulidade do trecho da resolução do Conselho Federal […]
19 de dezembro
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