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Cabe à Fazenda Nacional alegar excesso na execução de título judicial, em momento próprio do processo, sob pena de preclusão. […]

“A legislação contra o terrorismo não vai abarcar as ações dos movimentos sociais”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclarecendo […]

O representante comercial não pode sofrer descontos nas comissões a ele devidas, a não ser nas hipóteses legalmente previstas. Com […]

Recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço transferido para aplicação financeira deixa de ser verba alimentar e pode […]

Uma série de manifestações mobilizou milhares de brasileiros em diferentes cidades do país na segunda-feira (17/6). Em São Paulo, os […]

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira (17/6) que o governo está preocupado com os protestos […]

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou esta terça-feira (18/6), […]

Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) rejeitaram hoje (17/6), por unanimidade, o texto alternativo à proposta de emenda à Constituição […]

A Caaj (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro) mantém uma equipe de cerca de 15 […]

O Conselho de Estado (Tribunal Supremo Administrativo) da Grécia anulou nesta segunda-feira (17/6) a decisão do governo de fechar a […]