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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5119), com pedido de medida cautelar, no […]

O prefeito afastado de Araruama (RJ), Miguel Alves Jeovani, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 17678, com […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte e determinou que a União se abstenha […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de E.P.S, réu com outras sete pessoas […]

O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti a indenizar […]

Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú. É o […]

A Mineração Turmalina S.A. e a empresa Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. foram condenadas a pagar R$ 12 mil de indenização por […]

Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel, deixado por seu falecido padrasto a filha reconhecida após a […]

O fato de a testemunha indicada em processo ter ação judicial semelhante contra o mesmo empregador e com o colega […]

A Sociedade Civil de Educação Braz Cubas conseguiu modificar, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que a condenou a […]