TRF1: Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
6 de novembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um ocupante do cargo de Analista Administrativo […]
TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar consumidor por vender salsicha fora do prazo de validade
6 de novembro de 2024
A Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Comércio de Alimentos Milênio LTDA a indenizar consumidor por […]
TRT/RN: Gerente do Santander consegue horas extras por utilização de sistema de malotes em casa
6 de novembro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) a pagar horas […]
TRT/RS: Chamado de “negão gordo” pelo supervisor, instalador hidráulico obtém reparação por danos morais
6 de novembro de 2024
Resumo: Um instalador hidráulico que era chamado de “gordo”, “negão” e “negão gordo” pelo supervisor deverá receber indenização de R$ […]
TJ/AC: Empresa de transporte terrestre deve indenizar passageira por extravio de bagagem
6 de novembro de 2024
Nesse tipo de situação, o transtorno imposto à consumidora é presumido e cabível de indenização. O Juízo da 3ª Vara […]
TRT/SC mantém justa causa de trabalhador que aderiu a “greve selvagem”
6 de novembro de 2024
Colegiado considerou que paralisação “surpresa” e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego. Para ser legítima, a […]
TRT/MG aumenta para R$ 150 mil o valor da indenização de sobrevivente da tragédia de Mariana
6 de novembro de 2024
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenaram as empresas Samarco, […]
TJ/RN: Plano de saúde que negou internação e cateterismo em paciente é condenado por danos morais
6 de novembro de 2024
Uma operadora de plano de saúde terá que realizar o procedimento de cateterismo cardíaco em um paciente idoso, residente na […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança
6 de novembro de 2024
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista […]
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
5 de novembro de 2024
Plenário entendeu que a lei estadual invadiu a competência da União para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Plenário […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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