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TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar tutora por morte de animal após aplicação de vacina

7 de novembro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte de […]

TJ/MT mantém condenação de empresa de energia solar por falha na prestação de serviço

7 de novembro de 2024

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a […]

TJ/DFT: Banco Itaú é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida

7 de novembro de 2024

O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de […]

TRT/SP mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente

7 de novembro de 2024

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara […]

STF: Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento desta Corte

6 de novembro de 2024

Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado sobre a matéria. A tese de repercussão geral fixada foi […]

STJ: É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir

6 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda […]

STJ: Multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

6 de novembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de […]

STJ: Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada

6 de novembro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente […]

TST: Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

6 de novembro de 2024

A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação direta. Resumo: Um eletricista foi contratado por Furnas através […]

TST: Banco Santander é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”

6 de novembro de 2024

Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas. Resumo: O Banco Santander deverá pagar indenização de […]

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TJ/MT mantém condenação de empresa de energia solar por falha na prestação de serviço

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TRT/SP mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente

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STJ: É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir

STJ: Multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

STJ: Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada

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