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TRF3: Correios e empresa de logística devem indenizar criança por morte do pai em acidente com caminhão de entrega Sedex

26 de junho de 2025

Veículo colidiu na traseira de caminhão de coleta de lixo. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF3: Carteiro é condenado por desviar correspondências

26 de junho de 2025

Réu se apropriou de 5 mil objetos postais. A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou um carteiro a três anos […]

TRF3: Suspensos efeitos de norma do INSS que dispensava autorização judicial para contratação de empréstimo por representante de incapaz

26 de junho de 2025

Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia. O desembargador federal Carlos Delgado, […]

TJ/MA: Escola militar é obrigada a autorizar aluno a frequentar as aulas com roupas e cabelo conforme crença religiosa

26 de junho de 2025

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Santa Inês/MA, por meio da 1ª Vara, concedeu a um aluno o direito […]

TRT/GO reconhece a responsabilidade de empresa por acidente que causou amputação de dedos de pizzaiolo

26 de junho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pizzaria […]

TRT/SP: Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante

26 de junho de 2025

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e […]

TJ/RN: Paciente com cálculo renal grave consegue realizar cirurgia custeada pelo Estado

26 de junho de 2025

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, de forma gratuita, […]

TJ/SP mantém condenação por golpe de falsa agência de modelos

26 de junho de 2025

Réus praticaram crime de estelionato. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/DFT: Consumidor que sofreu choque elétrico deve ser indenizado

26 de junho de 2025

A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um consumidor que sofreu choque elétrico após ter contato com poste de iluminação […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento para paciente com câncer de próstata e metástase óssea

26 de junho de 2025

A Justiça Estadual condenou uma operadora de saúde a fornecer o tratamento de quimioterapia para um paciente que está com […]

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TRT/GO reconhece a responsabilidade de empresa por acidente que causou amputação de dedos de pizzaiolo

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