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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás negou a concessão de habeas corpus, com o objetivo de […]

A Promotoria do Consumidor de São Paulo ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, em face da escola de […]

O juízo da 31ª Vara Criminal do Rio de Janeiro realizou, na tarde ontem (01/08), a segunda audiência de instrução […]

Decisão proferida pelo juiz Fernando Antonio Tavernard Lima, do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, julgou procedente o pedido de […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Supremo Tribunal Federal a revogação da liminar que […]

A 22ª Vara Federal no Distrito Federal rejeitou dois pedidos ajuizados por entidades médicas com intuito de anular parte do […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de indenizar empregada que pleiteou dano moral devido à revista […]

O governo de São Paulo cedeu para a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil uma área para a […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, […]