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Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida

5 de agosto de 2013

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou decisão que não reconheceu direito de uma veterinária à reparação por […]

Contrato de parceria aviária será analisado pela Justiça Comum, e não pela Trabalhista

5 de agosto de 2013

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e […]

Justiça do Trabalho manda Bradesco reintegrar gerente soropositivo

5 de agosto de 2013

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de […]

Dr. João Frederico Ribas

5 de agosto de 2013

Hoje 05/08/2013, completa sete dias do falecimento do Dr. João Frederico Ribas. “Um advogado trabalhista brilhante, com contribuição fundamental na história […]

Bem incorporado à União não pode ser penhorado

5 de agosto de 2013

Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora. Com esse fundamento a 4ª Turma Suplementar do […]

Assalto a ônibus não gera indenização por danos morais

5 de agosto de 2013

Assalto a ônibus é questão de segurança pública, sobre a qual a empresa não tem qualquer interferência. Com esse fundamento, […]

TRF-4 libera valores penhorados para tratamento

5 de agosto de 2013

A saúde física de uma cidadã octagenária é mais importante que a arrecadação da Fazenda. O entendiento é da 1ª […]

STF manda Florianópolis criar conselhos tutelares

5 de agosto de 2013

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de Santa […]

Governo uruguaio quer decidir sobre saída provisória

5 de agosto de 2013

O governo Federal do Uruguai quer que o Congresso aprove uma lei que dê competência ao Executivo para autorizar as […]

STJ reduz multa por improbidade administrativa a Luiz Antônio Fleury Filho

5 de agosto de 2013

A Segunda Turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial (REsp 1135158) interposto pelo ex-governador de São Paulo, Luiz […]

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