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A relatora da ação penal contra Ivo Cassol (PP-RO), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, votou nesta […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) […]

No primeiro dia do julgamento do acidente com o Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de […]

O Senado aprovou na quarta-feira (7/8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos […]

Segundo resultado de audiência conciliatória no TST (Tribunal Superior do Trabalho) na quarta-feira (7/8), a greve do setor elétrico está […]

Foi aprovado ontem (06/08) o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53), que estabelece o fim da aposentadoria […]

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 5776/13) que regulamenta a investigação criminal no Brasil, […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (05/08) o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13). A nova lei foi sancionada com vetos. […]

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro estima que as comissões de Direitos Humanos e de Segurança […]

As universidades de Yale, Harvard e Stanford têm as “melhores faculdades de Direito dos EUA”, de acordo com o ranking […]