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A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente […]

Eventos internacionais de grande proporção, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão sediados […]

Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos […]

O Conselho Nacional do Ministério Público empossa, na tarde desta segunda-feira (12/08), a sua nova composição para o biênio 2013-2015 […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, a partir da próxima quarta-feira (14/08), o julgamento da ação penal do Mensalão […]

A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso em sentido […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou loja a indenizar cliente que sofreu constrangimento por disparo […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de candidato portador de nefropatia grave de tomar […]

A Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) julgou desfavoravelmente recurso da Caixa Econômica Federal e manteve decisão que condenou […]