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Na liminar, ministro Luiz Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares possam […]

O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna. Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen […]

Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual. Resumo: […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o valor depositado judicialmente pela Biopetro Distribuidora […]