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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de um empresário […]

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou […]

A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de […]

O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e […]

O assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. A […]

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul promoveu, em Campo Grande, o 1º Simpósio da AAT/MS – […]

Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha proferiu palestra no auditório do Tribunal […]

Mais de R$ 12 milhões negociados e 1.731 acordos firmados. Este é o resultado dos 12 mutirões realizados pela Central […]

“O momento mais importante de nossas vidas está sendo este, pois deixamos de brigar e passamos a pensar somente em […]

Em casos de urgência, o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado para afastar a cláusula contratual de plano […]