Notícias

TJ/SC confirma qualificadora de furto com arrombamento sem necessidade de perícia técnica

2 de abril de 2025

Tribunal entende que provas testemunhais e confissão podem suprir ausência de laudo técnico. O 1º Grupo de Direito Criminal do […]

STF: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário

1 de abril de 2025

Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código […]

STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR

1 de abril de 2025

Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da […]

STJ: Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel

1 de abril de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese […]

STJ: Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial

1 de abril de 2025

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o […]

TST: Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

1 de abril de 2025

Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical. Resumo: Um grupo de industriários formou uma comissão para […]

TST: Banco do Brasil é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas

1 de abril de 2025

Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas. Resumo: A Quarta Turma do TST manteve […]

TJ/MT: Proprietário de veículo roubado não precisa pagar IPVA e outros débitos

1 de abril de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista de Sorriso (MT) do pagamento de […]

TJ/SC: Jogador banido do ‘Free Fire’ por uso de programa ilegal não será indenizado

1 de abril de 2025

Software que dava vantagens indevidas foi detectado em mais de 90 partidas do jogador. Um morador de Santa Catarina que […]

TRT/SP: Ex-marido é parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte

1 de abril de 2025

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP considerou a ilegitimidade de ex-marido para figurar no polo ativo […]

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