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O Tribunal de apelação de Milão reduziu no sábado (19/10) de cinco para dois anos a pena de inabilitação para […]
STF vai decidir sobre obrigatoriedade de depósito recursal para análise de RE
21 de outubro de 2013
O Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de repercussão geral em matéria tratada no RE (Recurso […]
Resort indenizará família de menino abusado sexualmente por funcionário
21 de outubro de 2013
A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou solidariamente um hotel e um de […]
Escritório de advocacia pagará R$ 10 mil por falha na prestação de serviço
21 de outubro de 2013
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21 de outubro de 2013
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21 de outubro de 2013
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STJ recebe inscrição de 15 desembargadores de TRFs para vaga de ministro
21 de outubro de 2013
O Superior Tribunal de Justiça recebeu e deferiu a inscrição de 15 desembargadores federais dos cinco Tribunais Regionais Federais, que […]
Loja é proibida de promover propaganda enganosa em parcelamento de compras
21 de outubro de 2013
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento a recurso de apelação, mas manteve […]
Presidente da OAB defende presença de advogados no inquérito policial
21 de outubro de 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, neste final de semana, na qual revela que […]
Criminalizar abandono intelectual facilita controle
21 de outubro de 2013
O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou […]
19 de dezembro
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