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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma construtora […]

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realize a inspeção veterinária […]

Em julgamento no dia 18/12/24, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou um acordo […]

A Turma Recursal Permanente de Campina Grande/PB manteve decisão judicial que determina ao município de Mulungu a disponibilização de um […]

Falecido foi criado pela família sem adoção formal. A Vara Única de Piquete/SP declarou a existência de relação de fraternidade […]

Resumo: Vendedora obteve reversão da justa causa aplicada em razão de acidente com carro da empresa; Fundamento da despedida foi […]