TJ/SP: Multa ambiental de R$ 250 mil para homem que realizava rinha de galos
3 de janeiro de 2025
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 2ª Vara da […]
TJ/MG: Consumidora tem seu direito de arrependimento reconhecido
3 de janeiro de 2025
Desistência da compra de álbum de formatura ocorreu seis dias após a contratação. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/DFT: Policial expulso da corporação não tem direito de cumprir pena em unidade prisional militar
3 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de […]
TJ/RN: Descumprimento de prazos de instalação e recusa em devolver valores geram condenação a empresas de painéis solares
3 de janeiro de 2025
Duas prestadoras de serviços do ramo de energia solar foram condenadas por danos morais após descumprir contrato com cliente. A […]
TJ/RN: Danos morais por atraso de 14h em voo entre Belo Horizonte e Fortaleza
3 de janeiro de 2025
A Vara Única da Comarca de Lajes/RB determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização no valor de R$ […]
TJ/RN: Rede social é condenada após perfil de usuário ser hackeado
3 de janeiro de 2025
A 3ª Câmara Cível alterou, por meio de julgamento de acórdão em segunda instância, uma sentença da 1ª vara de […]
STF suspende lei do Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial
2 de janeiro de 2025
A decisão do ministro Flávio Dino será posteriormente analisada pelo Plenário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025
2 de janeiro de 2025
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressalta importância da medida para a proteção dos direitos dos povos indígenas. O […]
STF anula gratificação por desempenho fiscal para servidores inativos e pensionistas
2 de janeiro de 2025
Para o Tribunal, é inconstitucional vincular a arrecadação de impostos ao pagamento de vantagens para quem não está no exercício […]
STJ: Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
2 de janeiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.124.412, 2.132.208, 2.085.764, 2.040.852, 2.009.309 e 1.966.548, […]
4 de fevereiro
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