TJ/SP: Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual
25 de novembro de 2024
Penas somam quatro anos de prisão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada a indenizar estudante por acidente com cavalo durante atividade
25 de novembro de 2024
O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para paciente com osteoporose e pagar danos morais
25 de novembro de 2024
Um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento Evenity (Romosozumabe) 90mg, por 12 meses, conforme prescrição médica, bem […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar esposa de homem que se afogou em bacia de contenção de água
25 de novembro de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar a esposa de um homem que morreu afogado após cair em uma bacia […]
TJ/SP: Lei que reserva ingressos à população atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é constitucional
25 de novembro de 2024
Matéria não é de competência exclusiva do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional […]
STF: Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios
22 de novembro de 2024
Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
22 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre […]
TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento
22 de novembro de 2024
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o […]
TST: Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
22 de novembro de 2024
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava. Resumo: O Estado da Bahia conseguiu […]
TRF1: Indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciária
22 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente […]
22 de dezembro
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