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A 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o ex-prefeito da cidade, Delmires de […]

O texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10,apensado ao PL 6025/05) foi aprovado pela Câmara […]

O Poder Judiciário não pode interferir em competência da administração pública. Foi com este argumento que a Justiça Federal no […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar da Defensoria Pública de São Paulo para que […]

O trabalho de taxista não se confunde com cargo, emprego ou função pública. A partir deste entendimento, a 2ª Câmara […]

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes […]

Um motorista que auxiliava na manobra de um caminhão dirigido por um colega e foi esmagado contra plataforma no pátio […]

O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear […]

O Condomínio Residencial Spazio Luxor, em Belo Horizonte (MG), terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período […]