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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, validade de regra que prevê a apresentação obrigatória de atestado de óbito […]

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um professor universitário em regime de dedicação exclusiva da […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por três irmãos contra decisão que os […]

O YouTube foi obrigado a retirar da sua biblioteca on-line um vídeo com conteúdo difamatório contra uma missionária. A vítima […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeirou estreou nesta segunda-feira (12/1) a nova versão de seu site. O trabalho […]

O artigo 530 do Código de Processo Civil de 1973, com a redação dada pela Lei 10.352/01, prevê os embargos […]

O estresse é a causa mais frequente de problema psicológico entre os advogados. De acordo com uma associação britânica que […]

O Distrito Federal deve indenizar em R$ 13 mil um homem que foi preso após negar o acesso a dois […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou em dezembro sete novas súmulas, que estabelecem diretrizes para o julgamento de processos […]

Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, […]