DP-SP ajuíza ação para que Estado forneça ginecologistas a detentas
2 de dezembro de 2013
A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) ajuizou no dia 25 de outubro uma ação civil pública para que o […]
STF confirma constitucionalidade da incidência de ISS sobre cartórios
2 de dezembro de 2013
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em deliberação do Plenário Virtual, a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do […]
Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
2 de dezembro de 2013
Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do […]
Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
2 de dezembro de 2013
A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma […]
CSN é condenada por reduzir intervalo intrajornada dos empregados
2 de dezembro de 2013
Por haver reduzido o intervalo intrajornada, tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi […]
Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10
29 de novembro de 2013
O texto do novo Código de Mineração deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 10. A data […]
Supremo suspende pagamento de benefícios a 68 juízes federais
29 de novembro de 2013
Na quinta-feira (28/11), atendendo a pedido de Suspensão de Liminar da AGU (Advocacia-Geral da União) o STF (Supremo Tribunal Federal) […]
Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência
29 de novembro de 2013
O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos […]
Uso da petição eletrônica fechará o mês com índice de 70%
29 de novembro de 2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará novembro com um índice de 70% de peticionamento no formato eletrônico, o que […]
Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão
29 de novembro de 2013
A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens. Esse […]
22 de dezembro
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