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O Poder Executivo não pode atribuir a cargos em comissão o exercício de funções de assistência, de assessoramento ou de […]

O Juiz Marco José Mattos Couto, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]

A 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário da Justiça Eletrônico […]

Wagner Strougulski de Souza, acusado de matar e estuprar a estudante de jornalismo Naiara Karine da Costa Freitas, não conseguiu […]

O Juizado do Torcedor, que será instalado na Arena Pantanal durante a realização dos jogos da Copa de 2014, atenderá […]

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS aprovou, por unanimidade, a proposta […]

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, em substituição legal pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou na tarde […]

Os desembargadores do Órgão Especial votaram, na sessão desta quarta-feira (29), três concursos de promoção. O juiz Alexandre Miura Iura, […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre os trabalhos judiciários deste ano na próxima segunda-feira (3). A convocação dos ministros […]