TRF6: Mutuária da Caixa é condenada por litigância de má-fé
15 de janeiro de 2025
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento ao agravo retido e à […]
TRF3: Ex-vereador perseguido no regime militar obtém indenização por danos morais
15 de janeiro de 2025
União terá de pagar o valor de R$ 100 mil. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou […]
TJ/SC: Lei contra nepotismo em município é constitucional
15 de janeiro de 2025
Decisão reforça princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TJ/RN: Plano de saúde terá que fornecer medicamento a paciente com dermatite grave
15 de janeiro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a recusa de cobertura, por parte de um plano de […]
TJ/RN: Plano de saúde terá que custear cobertura odontológica mesmo sem previsão contratual
15 de janeiro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um plano de saúde em arcar com o custeio integral […]
TRT/RS rejeita uso de dados de geolocalização como prova de jornada de trabalho
15 de janeiro de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que dados de geolocalização não podem ser […]
TJ/MG: Construtoras devem indenizar casal por atraso na entrega de imóvel
15 de janeiro de 2025
Apartamento foi entregue quase dois anos após prazo do contrato. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP: Órgão de defesa do consumidor pode lavrar auto de infração baseado num único critério
15 de janeiro de 2025
Diferença entre valor pago e de revenda. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Custos com moradia pagos pela empresa não substituem adicional de transferência
15 de janeiro de 2025
O TRT da 2ª Região reverteu sentença e obrigou o pagamento de adicional de transferência a trabalhador que tinha as […]
TJ/PB não vê irregularidade em contrato de cartão de crédito consignado
15 de janeiro de 2025
Em decisão monocrática, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima negou provimento a um recurso interposto por um consumidor que […]
4 de fevereiro
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