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O estado de Rondônia teve negado seguimento a um pedido de suspensão de uma decisão que o obriga a enviar […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google […]

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou vídeo com íntegra de curso sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A […]

Se o legislador define que o mínimo de pausa necessário à recomposição das energias é de uma hora nos intervalos […]

Um homem da etnia guarani sem vínculo com a aldeia de origem, que vive em uma cidade e foi condenado […]

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um projeto de lei que prevê […]

O Ministério Público Federal tem legitimidade para atuar em favor de um grupo de consumidores de internet banda larga que […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu a aposentadoria proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro […]

A Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará […]