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Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário

7 de fevereiro de 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra […]

Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

7 de fevereiro de 2014

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de […]

Deputado federal Zeca Dirceu é absolvido de denúncia de “boca de urna”

7 de fevereiro de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (6), absolveu o deputado federal José Carlos Becker de Oliveira […]

Arquivada ação que pedia para suspender reajuste de IPTU em Tatuí (SP)

7 de fevereiro de 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 761) […]

Proteção ao crédito: cadastro legítimo não gera indenização

6 de fevereiro de 2014

L.C.C.L. teve seu recurso negado pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. […]

Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF

6 de fevereiro de 2014

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da guia de recolhimento das custas processuais efetuado pela […]

TJ atende recomendações do CNJ na área da infância e juventude

6 de fevereiro de 2014

No início desta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi cientificado da decisão proferida no âmbito […]

Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

6 de fevereiro de 2014

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Natura Cosméticos S.A. pelos quais buscava impedir a execução […]

Fundação gaúcha não terá de pagar verbas trabalhistas para comissionado

6 de fevereiro de 2014

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS não terá de pagar verbas trabalhistas para um ocupante de […]

Turma declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema “S”

6 de fevereiro de 2014

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar contribuições […]

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