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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento ao recurso interposto por J.D.S., que pedia a incorporação de […]

A produtividade do Tribunal Superior do Trabalho teve um acréscimo de 4% em 2013. No entanto, foram recebidos 56 mil […]

A obrigatoriedade de se submeter ao concurso público recai exclusivamente aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, não sendo […]

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados […]

Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu […]

Móveis, computadores, aparelhos eletrônicos e outros objetos fazem parte dos mais de sete mil itens doados pelo Tribunal Superior do […]

A Copel Geração e Transmissão S/A conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de uma decisão da Justiça […]

O simples fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a […]

A servidora pública federal civil A.T.B.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 121083 para que um […]