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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de […]

Questionamento infundado sobre a competência territorial não suspende o processo. Resumo: Um motorista ajuizou, em São Paulo, ação contra uma […]

Tribunal confirmou regularidade do processo administrativo e manteve demissão por inassiduidade habitual prevista em lei. O Grupo de Câmaras de […]

No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil, sede da COP30 em Belém do Pará, […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização […]