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Duas empresas de pagamento digital foram condenadas a restituir a quantia de R$ 10.988,33, retida indevidamente da conta de uma […]

Sentença proferida no 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reconheceu rescisão indireta do contrato de […]

Acidente fatal de empregado da Enel, por afogamento, após tentar atravessar um rio para realizar manutenção em uma rede de […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, afastar o arquivamento de uma […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que considerou não configurada a […]

Na mesma decisão, ministro Gilmar Mendes determinou que o pagamento de dívidas judiciais da estatal respeite o regime de precatórios. […]

Ministro Dias Toffoli considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos. O ministro Dias Toffoli, do Supremo […]

Corte submeteu a matéria à sistemática da repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]