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Transbrasiliana pagará horas extras a motorista por não provar que tempo era período de descanso

7 de fevereiro de 2014

A Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. pagará tempo de trabalho além da jornada legal estipulado por sentença da Vara do […]

Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos

7 de fevereiro de 2014

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá indenizar em R$ 50 mil por danos morais um empregado de […]

Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia

7 de fevereiro de 2014

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à […]

Juízas francesas visitam STJ para estreitar cooperação internacional

7 de fevereiro de 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (6) a visita de três magistradas francesas. Carla Deveille Fontinha, juíza […]

Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário

7 de fevereiro de 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra […]

Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

7 de fevereiro de 2014

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de […]

Deputado federal Zeca Dirceu é absolvido de denúncia de “boca de urna”

7 de fevereiro de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (6), absolveu o deputado federal José Carlos Becker de Oliveira […]

Arquivada ação que pedia para suspender reajuste de IPTU em Tatuí (SP)

7 de fevereiro de 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 761) […]

Proteção ao crédito: cadastro legítimo não gera indenização

6 de fevereiro de 2014

L.C.C.L. teve seu recurso negado pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. […]

Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF

6 de fevereiro de 2014

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da guia de recolhimento das custas processuais efetuado pela […]

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