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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não conseguiu estender a outros órgãos judiciários os efeitos da liminar do Superior Tribunal […]

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto por dois dirigentes de […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3083, ajuizada […]

O ex-senador Demóstenes Torres impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 32788, com pedido de liminar, […]

O juiz em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Ito, julgou […]

Na mesma sessão em que o Pleno do TJDFT escolheu hoje, 21/2, sua nova Administração para o biênio 2014-2016, também […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio do Serviço de Controle Geral de Custas e de […]

A juíza da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, recebeu a denúncia feita pelo Ministério […]

Interessados em participar do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e […]