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A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de […]

Recentemente, a Turma Recursal de Juiz de Fora examinou um recurso envolvendo um caso sui generis : um advogado especializado […]

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar […]

O julgamento de um procedimento disciplinar contra um juiz levou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal […]

Vincular a criação de uma pessoa jurídica à contratação do trabalhador, além de fraude, resulta em reconhecimento posterior de vínculo […]

O Superior Tribunal de Justiça ganhou um aliado ao seu pedido para restabelecer a regra de admissibilidade de recursos especiais […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná contra condenação ao pagamento […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não prescreve ação de cobrança sobre ação ordinária em […]

Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores […]