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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juiz da 2ª Vara Criminal de Governador […]

Antes de considerar nulo um ato processual formalmente defeituoso, é necessário investigar se, além de não ter alcançado o objetivo […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 13818) ajuizada pela Câmara […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por V. M. F. contra uma concessionária […]

A existência de câmera de vídeo instalada no banheiro, direcionada para os vasos sanitários, levou a Guarda Municipal de Americana […]

A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por […]

Uma auxiliar administrativa conseguiu na Justiça ver reconhecido seu vínculo empregatício com a TIM Participações S.A. Ela provou que, apesar […]

O Tribunal Superior do Trabalho firmou acordo de cooperação técnica com Tribunais Regionais do Trabalho para a cessão de 16 […]

O Ministro Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, realizará correição ordinária na próxima semana (12 a 16/5) no Tribunal […]