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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência quanto à impossibilidade de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (5), por unanimidade (16 votos), […]

De acordo com o artigo 790 da CLT, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que […]

Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Originária (AO) 1656 e assegurou a um […]

Mesmo quando um contrato de prestação de serviço é considerado nulo, a Administração Pública deve pagar pelo trabalho, desde que […]

Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, […]

“Existe uma expectativa positiva no sentido da sanção presidencial ao Supersimples dos advogados e de diversas outras categorias. Esse projeto […]