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Com base no voto da juíza convocada Érica Aparecida Pires Bessa, a 1ª Turma do TRT-MG declarou extinta a execução […]

Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o […]

O Tribunal do Júri de Brasília absolveu réu acusado de supostamente ter efetuados disparos de arma de fogo contra um […]

A Cadeia Pública da Comarca de Barra do Garças (distante 509 km a leste de Cuiabá) foi elogiada pelo representante […]

Na noite desta quinta-feira (4), na abertura do curso Violência na Infância e Juventude – Inovações Legislativas, realizado no auditório […]

A 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de assessoria esportiva a […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A (antigo Banco Finasa) […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo […]

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a […]