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Para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o depósito recursal feito pelo devedor principal pode […]

O Brasil, por meio do Decreto nº 3.597 de 2000, promulgou a Convenção nº 182 e a Recomendação nº 190, […]

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) completa, nesta sexta-feira (5), um ano de funcionamento no Foro Trabalhista […]

Sempre que juntar documentos digitalizados no formado PDF no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o advogado deve […]

Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Brasília, o presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, foi […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal deliberou, na sessão de ontem (03/09), sobre as regras de transição para o julgamento […]

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional requereu nesta segunda-feira (1/9), preferência à PGR (Procuradoria Geral da República) no […]

O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, abrirá a palestra que será realizada nesta quarta-feira (10 de setembro), […]

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente cobrança de empresa que questionava glosa efetuada pela Companhia […]