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A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu atender pedido da União Federal apresentado em […]

A prisão preventiva é excessiva quando outras medidas cautelares asseguram que o acusado não irá atrapalhar as investigações e ameaçar […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os […]

Salvo em caso de urgência, serviços públicos devem ser concedidos via licitação, não contrato emergencial. Com esse entendimento, a 3ª […]

É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. […]

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução […]

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) emitiu Notificação Recomendatória orientando os proprietários de postos de combustíveis […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em ação civil pública (ACP) contra as empresas de […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho acatou os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, […]

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu […]