Condenação da União em honorários de 10% do valor da causa é desproporcional
4 de agosto de 2014
A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça, redução de 95% do valor dos honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra […]
Iluminação pública é competência do município, não da União
4 de agosto de 2014
Foi julgado improcedente o pedido do município de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resolução 414/2010 publicada pela […]
Vítima que provoca acidente de trânsito não tem direito a indenização
4 de agosto de 2014
Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito, ela não tem direito a indenização. O entendimento é da […]
Lei permite isenção de IR na venda de ações mesmo após sua revogação
4 de agosto de 2014
Pessoas físicas que vendem ações societárias não precisam pagar Imposto de Renda sobre o lucro se adquiriram o patrimônio antes […]
Número de escritórios deve crescer seis vezes com Simples
4 de agosto de 2014
O jornal “Valor Econômico” publicou reportagem de destaque nesta sexta-feira (1º) sobre a inclusão da advocacia no sistema de tributação […]
STF rejeita ADI da Anamages contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário
4 de agosto de 2014
Decisão monocrática proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli negou seguimento – rejeitou – a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada […]
OAB/MS recebe presidente do Tribunal de Justiça em sessão do Colégio de Presidentes
4 de agosto de 2014
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo Souza Chaves, participou, na última sexta-feira (01/08), […]
TSE autoriza instalação de seções eleitorais no exterior fora de embaixadas
4 de agosto de 2014
Sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida na última sexta-feira (01/08), autorizou a instalação de 34 seções eleitorais, em 20 […]
Trabalhador consegue restabelecer justiça gratuita suspensa por erro no exame de contracheque
4 de agosto de 2014
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) que […]
Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
4 de agosto de 2014
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta […]
22 de dezembro
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