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Relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, não pode ser caracterizada união estável para o recebimento de benefícios previdenciários. Seguindo esse […]

A Academia Clubecoat Fitness e a Cia Vigilância e Segurança Ltda ME foram condenadas a pagar, de forma solidária, indenização […]

A Segunda Seção do STJ apreciou recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C) e reafirmou seu entendimento […]

O juiz Vinicius Marcondes de Araújo, do Plantão Judicial do Rio de Janeiro (RJ), acolheu o pedido do Ministério Público […]

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Informática–COINF, implantará nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2014, às […]

O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, julgou improcedente ação movida por J. […]

Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um […]

Um juiz federal do Espírito Santo, investigado em processo administrativo disciplinar (PAD), poderá ser interrogado diretamente pelo desembargador relator do […]

O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho – previsto no artigo 334 do Código Penal – […]